Mário Draghi, presidente do Banco Central Europeu inicia o ano de 2015 com uma artigo de opinião publicado no Project Syndicate e no sítio do BCE que julgamos muito relevante para dinamizar o processo de discussão e alteração institucional da Zona Euro, oferecendo várias pistas relevantes para todos os estados membros. Aborda as limitações da política monetária, a necessidade de maior comprometimento com reformas estruturais mas também o caráter crucial de maior partilha de risco e de soberania associada a um aprofundamento da união política, união económica e orçamental no seio de uma novo enquadramento institucional. Este contributo insere-se na discussão já em curso, na qual o ministro das finanças alemão tem sido dos atores mais vocais nos últimos meses. Apresentamos de seguida uma tradução para português do texto originalmente divulgado em inglês pelo BCE.
“Existe um preconceito corrente de que a zona euro é uma união monetária sem uma união política. Mas tal reflete uma profunda incompreensão sobre o que uma união monetária significa. Uma união monetário apenas é possível devido à integração substancial que alcançada entre os países da União Europeia – e partilhar uma moeda única aprofunda tal integração.
Se a união monetária europeia provou ser mais resiliente do que muitos esperariam, tal sucedeu apenas porque muitos que dela duvidaram avaliaram mal a sua dimensão política. Subestimaram as ligações entre os seus membros, o quanto já haviam investido coletivamente, e a sua vontade em se unirem e resolverem problemas comuns quando tal era particularmente importante.
Contudo é também evidente que a nossa união monetária ainda está incompleta. Este foi o diagnóstico oferecido há dois anos pelos chamados “Quatro presidentes” (o presidente do conselho europeu em íntima colaboração com os presidentes da Comissão Europeia, do Banco Central Europeu e do Euro Grupo). E, embora progressos importantes tenham sido feitos em algumas áreas, permanecem trabalhos por concluir em outras.
Mas o que significa “completar” a união monetária? Fundamentalmente, significa que se tenham preparado condições que tornem os países mais estáveis e prósperos do que estes estariam caso não fossem seus membros. Eles têm de estar melhor dentro do que estariam fora.
Em outras uniões políticas, a coesão é mantida por via de uma forte identidade comum mas também, frequentemente, através de transferências orçamentais permanentes entre as regiões ricas e pobres que equilibram o rendimentos à posteriori. Na zona euro, tais transferências de sentido único entre países não são previsíveis (existem de facto transferências na União Europeia através da política de coesão, mas estão limitadas em dimensão e são essencialmente desenhadas para suportar o processo de convergência de países e regiões de menor rendimento). Isto significa que precisamos de uma abordagem diferente que assegure que cada país esteja permanentemente melhor dentro da zona euro do que fora dela.
Isto implica duas coisas principais. Primeiro, temos de criar condições para que todos os países prosperem independentemente. Todos os membros necessitam de ser capazes de explorar vantagens comparativas no Mercado Único, atrair capital e gerar empregos. E eles precisam de ter flexibilidade suficiente para responder rapidamente a choques de curto-prazo. Isto leva-nos às reformas estruturais que estimulam a competição, reduzem burocracia desnecessária e tornam o mercado de trabalho mais adaptável.
Até agora, implementar ou não tais reformas tem sido largamente uma prerrogativa nacional. Mas numa união como a nossa existem interesses comuns claros. Os países da zona euro dependem uns dos outros para crescerem. E, mais fundamentalmente, se a ausência de reformas estruturais levam a uma divergência permanente dentro da união monetária, tal remete para o espectro da saída – do qual todos os países sofrem, em última análise.
Na zona euro, estabilidade e prosperidade num dado território estão dependentes da capacidade de todos os países conseguirem prosperar. Como tal existe um argumento forte para que exista mais partilha de soberania nesta área – de modo a construir-se uma união económica genuína. Isto significa mais do que dar mais substância aos procedimentos habituais. Significa governar em conjunto: passar da coordenação à tomada de decisão comum, das regras às instituições.
A segunda das implicações da ausência de transferências orçamentais é a de que os países precisam de investir mais em mecanismos de partilha dos custos dos choques. Mesmo com economia mais flexíveis, os ajustamentos internos serão sempre mãos lentos do que seriam se os países tivessem as suas próprias taxas de câmbio. A partilha de risco é portanto essencial para evitar que as recessões deixam cicatrizes permanentes e reforcem a divergência económica.
Uma parte crucial da solução é melhorar a partilha de risco no sector privado através do aprofundamento da integração financeira. De facto, quanto menos partilha de risco queremos no sector público, mais partilha de risco no sector privado será necessária. Uma união bancária para a zona euro deve ser o catalisador para encorajar uma integração mais profunda no sector bancário. Mas a partilha de risco tem também a ver com o aprofundamento dos mercados de capitais, especialmente para os mercados de ações, sendo por isso que temos também de avançar rapidamente para uma união do mercado de capitais.
Ainda assim, temos de reconhecer o papel vital das políticas orçamentais numa união monetária. Uma política monetária única focada na estabilidade dos preços na zona euro não pode reagir a choques que afetem apenas um país ou região. Como tal, para evitar declínios locais prolongados, é crucial que as políticas nacionais possam desempenhar o seu papel estabilizador.
Para permitir que os estabilizadores ocais funcionem, os governos têm de poder pedir emprestado a um preço comportável nos tempos de estresse económico. Para que tal situação seja viável e para que o risco de contágio seja evitado é indispensável que exista um enquadramento orçamental forte. Mas a experiência com a crise sugere que, em tempos de tensões extremas o mercado, mesmo uma posição orçamental inicial saudável pode não oferecer uma proteção absoluta face ao risco de contágio.
Tal constitui uma razão adicional para que necessitemos de uma união económica: os mercados terão menor propensão para reagir negativamente a défices elevados temporários se tiverem maior confiança nas perspetivas para o futuro. Com os governos a comprometerem-se com reformas estruturais, a união económica oferecerá a garantia de que os países conseguem, de facto, crescer para além da dívida [grow out of debt].
Em última análise, a convergência económica entre os países não pode ser apenas um critério de entrada na união monetária, ou uma condição a respeitar durante um certo período de tempo. Tem de ser uma condição a cumprir em permanência. E por esta razão, para completar a união monetária necessitaremos de aprofundar a nossa união política: estabelecer os direitos e obrigações a ela associados numa renovada ordem institucional.
Maria Draghi”