O Banco de Portugal divulgou no final do dia 29 de dezembro de 2015 qual a lista de instituição bancárias que classifica como “Outras instituições de importância sistémica a nível doméstico” (O-SIIs – Other Systemically Important Institutions) e informou também quais as necessidades adicionais de capital de excelente qualidade que estes representantes da banca nacional terão de captar até 2017 para cumprirem com uma exigência adicional que lhes é imposta, precisamente por serem considerados bancos especialmente importantes.
Num cenário em que a banca nacional se debate ainda por conseguir ter lucros de forma sustentada, em que o Novo Banco está no mercado à procura de comprador, em que a CGD tem por devolver €900 milhões de ajudas de Estado até 2017, em que o Montepio está ainda a tentar arrumar a casa e em que o mercado de capitais deixou de ser uma opção credível para os bancos obterem recursos, esta imposição regulatória vem diminuir ou aumentar o risco de fragilização e risco sistémico do setor bancário?
Eis um excerto o comunicado do Banco de Portugal:
“(…) Para este efeito, conforme previsto nas disposições legais e regulamentares, procede-se à divulgação da tabela abaixo que apresenta a designação dos grupos bancários identificados como O-SIIs em 2015 e as respetivas reservas de fundos próprios em percentagem do montante total das posições em risco. Esta reserva deverá ser constituída por fundos próprios principais de nível 1 em base consolidada e deverá ser cumprida a partir de 1 de janeiro de 2017. Em simultâneo, também se publica um documento mais detalhado sobre a metodologia de identificação e calibração da reserva de O-SII. (…)”
Grupo bancário Reserva de O-SII
(janeiro de 2017)Caixa Geral de Depósitos 1,00 % Banco Comercial Português 0,75 % Novo Banco 0,75 % Banco BPI 0,50 % Santander Totta, SGPS 0,50 % Caixa Económica Montepio Geral 0,25 % Lisboa, 29 de dezembro de 2015