Os Manuais escolares poderão ser gratuitos no 1º ano? Se vier a ser aprovada uma proposta de alteração ao Orçamento do Estado 2016 apresentada pelo Partido Comunista Português, os manuais escolares e recursos didáticos complementares (as habituais fichas que acompanham os livros) serão financiados pelo Estado a todas as crianças do 1º ano do 1º ciclo do ensino básico no próximo ano letivo.
A distribuição dos referidos manuais será efetuada pelas escolas aos encarregados de educação mediante a apresentação de um documento comprovativo. Os detalhes sobre o processo – caso esta proposta de alteração venha a ser aprovada – serão definidos em momento posterior.
O objetivo descrito passa por progressivamente se vir a garantir o alargamento da distribuição e recolha dos manuais escolares aos demais níveis de ensino obrigatório. Destaca-se em especial um último ponto da proposta que reza assim:
“é criado um Grupo de Trabalho, com composição a definir por Resolução do Conselho de Ministros, tendo como missão a definição de um programa de aquisição e reutilização de manuais escolares e recursos didáticos com vista a implementar progressivamente, no prazo da atual legislatura, a sua gratuitidade em toda a escolaridade obrigatória.”
Se a proposta vier a ser incorporada no Orçamento do Estado fica assim em aberto a hipótese de o Estado vir a assumir um papel de protagonismo na distribuição dos manuais escolares que pode não passar necessariamente por uma aquisição generalizada dos livros mas por um programa que preveja a aquisição mas também a reutilização de manuais escolares e recursos didáticos. Recorde-se que por lei, os manuais escolares devem ter uma vigência mínima de 6 anos.
