Segundo o Comunicado do Conselho de Ministros de 17 de dezembro de 2015, há aumento nas prestações sociais 2016, desbloqueando-se assim congelamentos que duravam há vários anos em algumas delas. Haverá assim aumento do abono de família, pensões, CSI e RSI em 2016. Para já, no referido comunicado pode ler-se o seguinte sobre esta matéria:
“(…) O «Pacote Rendimento», que inicia a devolução de rendimentos às famílias, integra o seguinte
conjunto de medidas:
– A atualização do valor das pensões do regime geral e do regime de proteção social;
– A reposição do valor de referência do CSI (Complemento Solidário para Idosos);
– A reposição do valor de referência do RSI (Rendimento Social de Inserção) e a reposição das escalas de equivalência;
– O aumento dos três primeiros escalões do abono de família.
Estas primeiras medidas de recuperação de rendimentos das famílias beneficiarão 440 mil
portugueses em resultado da reposição dos mínimos sociais e mais de 1,1 milhão de crianças em resultado do aumento do abono de família. Serão ainda actualizados 2 milhões de pensões do Regime de Segurança Social e 120 mil pensões do regime da CGA. (…)”
Aumento no Abono de Família:
A partir de janeiro de 2016 os três primeiros escalões do abono de família serão aumentados, respetivamente em: 3,5%, 2,5% e 2%. Por outro lado, será também aumentada em 10 pontos percentuais a majoração de abono de família paga a famílias monoparentais.
Aumento no Complemento Solidário para Idosos (CSI):
O limiar até ao qual haverá lugar a pagamento de CSI foi aumentado em cerca de 2,3% regressando ao valor que esteve em vigor até 2012. O valor será, a partir de janeiro de 2016 de € 5022 por ano.
Aumento do Rendimento Social de Inserção (RSI):
Não são conhecidos todos os detalhes mas o RSI deverá aumentar em valor e também deve sofrer alterações na escala de equivalências, ou seja, na grelha pela qual se pondera o peso de cada elemento do agregado familiar, uma grelha que terá impacto no valar de RSI a entregar às famílias.
Aumento das Pensões:
O valor do aumento das pensões ainda não está determinado mas deverá abranger todas as pensões até aos €628,8 (ou seja, até 1,5 vezes o valor do IAS que permanece nos €419,22). As restantes não serão atualizadas.