Como vai funcionar a entrega automática do IRS 2017? Em que difere do pré-preenchimento?
Da informação já disponível sabe-se que é intenção do governo garantir que, já na entrega do próxima declaração anual do IRS, esta seja entregue automaticamente, logo sem intervenção obrigatória direta por parte do contribuinte. Em que casos? Para já, nos seguintes casos: quem seja exclusivamente trabalhador por conta de outrém, reformados e pensionista.
A citação prestada à TSF da responsável pelo Simplex no governo (a ministra Maria Manuel Leitão Marques) é a seguinte:
“A medida será aplicada já no próximo ano e é progressiva porque, para já, atinge apenas os contribuintes que têm rendimentos regulares e constantes: trabalhadores por conta de outrem, reformados e pensionistas”
A expectativa é, assim, de que, se um trabalhador por conta de outrem, pensionista ou reformado nada fizerem, no próximo período de entrega da declaração do IRS, a Autoridade Tributária irá usar toda a informação que foi recebendo ao longo do ano (das entidades patronais, da Seguranças Social, do sistema E-fatura, de eventuais recibos de renda eletrónica, etc), preencher a declaração e considerá-la entregue passando a determinar o valor do reembolso IRS 2017 ou do valor a liquidar junto do contribuinte.
Necessariamente se o contribuinte quiser verificar e/ou alterar alguma da informação da declaração terá oportunidade de rever a declaração antes de esta ser considerada automaticamente entregue (terá de ser definido um prazo para tal). A grande diferença face ao pre-preenchimento já existente é que agora, se o contribuinte nada fizer, a declaração pre-prenchida, a partir de uma determinada data, será considerada validada e entregue.
Abrangidos pela entrega automática do IRS estarão cerca de 3,5 milhões de contribuintes e, nos anos seguintes, é provável que esta iniciativa abranja contribuintes com outras categorias de rendimento.
Esta medida enquadra-se nas primeiras 255 iniciativas de uma nova fase do programa Simplex que foi agora reativado com a sigla Simplex +.