Sendo aprovada a proposta de orçamento municipal apresentada pelo executivo camarário, a partir de 2016 o município de Lisboa (CML) irá reduzir o IMI para as famílias com dependentes na habitação, colando-se ao desconto máximo previsto na lei. Recorde-se que este desconto do IMI ou IMI familiar apenas de aplica a habitação própria e permanente.
Mas vejamos qual é a estrutura de descontos:
- Desconto de 10% para um dependente;
- Desconto de 15% para dois dependentes;
- Desconto de 20% para três dependentes.
O executivo socialista justifica esta medida com a manutenção da “política fiscal mais atractiva de entre a área metropolitana” e garante que a taxa de IMI para os restantes munícipes se manterá no mínimo legal, ou seja, nos 0,3% face ao máximo autorizado de 0,5%.
Quanto ao IRS, o orçamento de 2016 continua a propor que a CML devolva 2,5% dos IRS cobrado pela Autoridade Tributária aos seus munícipes, prática que já tem implementado nos anos mais recentes( o município retem para seu financiamento os restantes 2,5% que são atribuídos pelo estado central).
Do lado das empresas não haverá alterações na presente isenção da derrama para todas as entidades com volume de negócios inferior a €150 mil ou inferiores €1 milhão nas empresas de restauração e pequeno comércio.
Os prédios devolutos, degradados e em ruínas pelo contrário, irão sofrer penalizações nas várias taxas de impostos municipais.
Mais detalhes nesta notícia da Rádio Renascença.