Recorrer à banca para pedir empréstimos ficou mais caro em julho ao mesmo tempo que escolher um depósitos a prazo como forma de poupança passou a render menos. Os dados de julho...
É proprietário? Isto interessa-lhe: Regime Jurídico da Estruturação Fundiária
Foi aprovado no decurso do mês de agosto de 2015 o Regime Jurídico da Estruturação Fundiária. Segundo a Lei n.º 111/2015, o Regime Jurídico da Estruturação Fundiária tem como elementos estruturantes: a) O...
Novas taxas de licenciamento, certificados e alvarás (Construção civil)
Já conhece as novas taxas de licenciamento, certificados e alvarás? A Portaria n.º 261-A/2015 dos Ministérios das Finanças e da Economia veio revogar um despacho com mais de 10 anos e fixou novos...
Pensão de alimentos até aos 25 anos (Lei n.º 122/2015)
Mantêm-se a pensão de alimentos até aos 25 anos “até que o filho complete 25 anos de idade, (…) salvo se o respetivo processo de educação ou formação profissional estiver concluído...
Novos direitos para pais e mães no Código de trabalho
A Lei n.º 120/2015 recentemente publicada em Diário da República altera o Código do Trabalho no sentido de reforçar “os direitos de maternidade e paternidade”. Algumas destas alterações só entrarão em vigor...