Crowdfunding regulamentado em Portugal. Com a Lei n.º 102/2015 relativa ao “Regime jurídico do financiamento colaborativo” fica quase completo o edifício normativo que regulamenta a atividade internacionalmente conhecida por crowdfunding em Portugal....
Já conhece o novo sistema de seguros agrícolas?
Já conhece o novo sistema de seguros agrícolas? O Decreto-Lei n.º 162/2015 veio alterar as regras de financiamento/comparticipação dos seguros agrícolas. No novo sistema de seguros agrícolas aumenta a comparticipação comunitária no incentivo...
Lei dos Baldios já tem regulamentação: Decreto-Lei n.º 165/2015
No dia 16 de setembro de 2015 entra em vigor o Decreto-Lei n.º 165/2015 que procede à regulamentação da Lei dos Baldios, aprovada pela Lei n.º 68/93, de 4 de setembro....
Espanha ao dobro da velocidade, a tarifa social da eletricidade e a redução da administração pública (TOP 5)
Eis os cinco artigos em destaque na semana que passou: Porque é que deixámos de conseguir acompanhar a Espanha? 106 Acesso à Tarifa Social da Eletricidade foi simplificado: 94 Administração Pública...
Porque é que deixámos de conseguir acompanhar a Espanha?
Deixamos aqui um Gráfico: Portugal vs Espanha – taxa de variação homóloga do PIB e uma pergunta. Porque é que deixámos de conseguir acompanhar o nosso principal parceiro comercial e a...