No segundo trimestre de 2016 as taxas máximas de usura são revistas em baixa para o crédito pessoal (Finalidade Educação, Saúde, Energias Renováveis e Locação Financeira de Equipamentos) e para o crédito automóvel na vertente de locação Financeira ou ALD, novos e usados) mas nem todas as taxas descem. Por exemplo, registam-se subidas das taxas de usura associadas aos Cartões de Crédito, Linhas de Crédito, Contas Correntes Bancárias e Facilidades de Descoberto e às Ultrapassagems de crédito. Pode aceder aqui às taxas que vigoram até 31 de março para melhor comparar: Taxas máximas de usura a vigorar no 1º trimestre de 2016.
Facto inquestionável é que apesar de as taxas indexantes euribor estarem com valores negativos, a fórmula de cálculo utilizado pelo Banco de Portugal para definir os tetos de usura estão muito longe de refletirem esse esmagamento registado nas indexantes.
“As taxas máximas para os diferentes tipos de crédito aos consumidores são divulgadas trimestralmente pelo Banco de Portugal. No 2.º trimestre de 2016, vigoram as taxas máximas constantes dos quadros abaixo:
2.º trimestre de 2016 TAEG máxima Crédito Pessoal Finalidade Educação, Saúde, Energias Renováveis e Locação Financeira de Equipamentos 5,5% Outros Créditos Pessoais (sem finalidade específica, lar, consolidado e outras finalidades) 14,8% Crédito Automóvel Locação Financeira ou ALD: novos 5,9% Locação Financeira ou ALD: usados 7,2% Com reserva de propriedade e outros: novos 10,6% Com reserva de propriedade e outros: usados 13,0% Cartões de Crédito, Linhas de Crédito, Contas Correntes Bancárias e Facilidades de Descoberto 18,1% 2.º trimestre de 2016 TAN máxima Ultrapassagens de crédito 18,1% As taxas máximas agora divulgadas têm em consideração o impacto na TAEG das alterações às taxas de Imposto do Selo que incidem sobre o crédito aos consumidores aprovadas pelo Orçamento do Estado para 2016.”
Fonte: Banco de Portugal.